O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é o sucessor de QCA III e constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal até ao final de 2013. De seguida vamos então apresentar sucintamente as novidades deste quadro. Para ler informações mais detalhadas clique no + info

Os novos programas operacionais

No anterior Quadro Comunitário existiam 12 Programas Operacionais Específicos. Eles deixarão de existir dando lugar a 3 Programas Operacionais Temáticos – Potencial Humano, Competitividade e Valorização Territorial (que iremos abordar de seguida) – e 7 Programas regionais para o Continente e para as Regiões Autónomas.

Investimento total previsto

Prevê-se que Portugal terá à disposição uma verba total de 45 mil milhões de euros para investir no período 2007 - 2013: 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários, 14,5 mil milhões de investimento privado e 7,7 mil milhões de fundos do Estado.

Julho: entrada em vigor dos novos PO

Devido a atrasos na aprovação das Orientações Estratégicas Comunitárias para a Política de Coesão o arranque efectivo dos novos programas só acontecerá a partir de Julho de 2007. Apesar do atraso, todas as despesas efectuadas a partir de 1 de Janeiro encontra-se serão consideradas elegíveis, desde que estejam enquadradas num Programa Operacional.

Critérios

Os apoios a conceder serão analisados com um maior rigor face ao anterior quadro comunitário, priorizando projectos como a inovação e desenvolvimento tecnológico ou em sectores estratégicos.

Potencial Humano

Eixo I Qualificação inicial

Objectivos: Elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades de desenvolvimento sustentado, de aumento da competitividade e de coesão social da economia portuguesa.

Destinatários: Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos; Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Eixo II Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida

Objectivos: reforço da qualificação da população adulta activa – empregada e desempregada, o desenvolvimento de competências críticas à modernização económica e empresarial, bem como contribuir para a adaptabilidade dos trabalhadores.

Destinatários: Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos; Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Eixo III – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional

Eixo IV – Formação Avançada

Eixo V – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa

Eixo VI – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social

Eixo VII – Igualdade de Género

Competitividade

Eixo I – Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico

Objectivos: Intensificar o esforço de I&D e a criação de novos conhecimentos com vista o desenvolvimento do País e o aumento da sua competitividade; Intensificar o esforço de I&DT empresarial e a articulação entre empresas e centros de saber, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, conhecimento e resultados de I&DT por parte das empresas

Destinatários: empresas de média e grande dimensão; entidades do Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico; Laboratórios do Estado e Laboratórios Associados; Entidades de interface e assistência tecnológica empresarial.

Eixo II – Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização

Objectivos: viabilização de um vasto conjunto de ajustamentos de natureza estrutural nas empresas onde a qualificação, diferenciação, diversificação e inovação na produção de bens e serviços transaccionáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, se assume como estratégico.

Destinatários: Empresas de média e grande dimensão.

Eixo IV – Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade

Objectivos: Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; Reforçar a confiança dos cidadãos no Estado; Aumentar a transparência da acção administrativa para os cidadãos e para as empresas.

Destinatários: entidades da Administração Pública Central e prestadores de serviços de interesse económico geral

Eixo III – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação

Eixo V – Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial

Valorização Territorial

Eixo I – Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais

Objectivos: inserir Portugal nas redes transeuropeias de transporte e de comunicações, nas diferentes escalas nacional, ibérica e europeia

Destinatários: Estradas de Portugal, REFER, RAVE, ANA, Administrações Portuárias, operadores logísticos entidades gestoras de serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Eixo VI – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional

Objectivos: estimular e contribuir para a construção de um Sistema Urbano Policêntrico

Destinatários: Serviços Públicos da Administração Central; Municípios e suas associações; Inst. de Ensino Superior e de I&D; Empresas Públicas; Entidades privadas sem fins lucrativos; Outras entidades privadas no quadro de parcerias públicoprivado.

Eixo II – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos

Eixo III – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma dos Açores

Eixo IV - Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma da Madeira

Eixo V – Infra-estruturas Nacionais para a Conectividade e Valorização Territorial

O que a Felsis pode fazer por si?

- Aconselha-lo nas diferentes fases do seu investimento

- Identificar oportunidades de apoio aos seus investimentos

- Elaborar a Candidatura

- Fazer a mediação com a entidade gestora do programa de financiamento

- Fazer o acompanhamento na implementação e gestão da execução do projecto

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